Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, não haverá pagamento do Pix MEI em 2026, e qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui” é golpe. O alerta foi divulgado em 31 de outubro de 2026 pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), depois que circularam ofertas de inscrição e liberação imediata do benefício, segundo o Click Guarulhos.
O golpe se aproveita de duas novidades reais para os microempreendedores: o Pix MEI, previsto para 2027, e o perdão de dívidas do DAS, que o governo começou a avisar por WhatsApp no fim de outubro.
O Pix MEI de R$ 5 mil já está pagando?
Não. O programa ainda está em fase de regulamentação. A proposta prevê até R$ 5 mil por beneficiário, sem devolução e sem juros, para comprar máquinas, ferramentas, bancadas ou adaptar veículos de entrega. O edital com as regras detalhadas deve sair até o fim de 2026, e os pagamentos estão previstos a partir de 2027, de acordo com o Brasil de Fato.
Terão prioridade mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. As inscrições, quando abrirem, vão passar por uma plataforma ligada ao Brasil Mais Produtivo e às Salas do Empreendedor, com o Sebrae na seleção. A história de que o benefício seria pago em parcelas mensais de R$ 400 foi classificada pelo ministro como informação equivocada.
O orçamento previsto é de R$ 5 bilhões, liberado aos poucos entre 2027 e 2030, com a meta de alcançar 1 milhão de microempreendedores. Ou seja: mesmo depois de aberto, o programa terá seleção, e não pagamento automático a todo MEI.
Como a mensagem falsa chega ao celular?
Os relatos reunidos pelo governo e pela imprensa mostram um roteiro parecido:
- a mensagem traz o seu nome completo e o CPF, para parecer oficial;
- ameaça cancelar o CNPJ por causa de DAS atrasado;
- dá um prazo curto, normalmente de 24 horas;
- manda um link para uma página que imita o gov.br;
- pede um Pix para “taxa de adesão”, “cadastro da chave” ou “liberação do recurso”.
Por que o golpista sabe o meu CPF?
Nome e CPF circulam em bases vazadas e são vendidos em fóruns criminosos. Ter esses dados na mensagem não prova que ela veio do governo; é justamente o recurso usado para baixar a guarda de quem lê. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda informam que não cobram dívidas de MEI por SMS nem por WhatsApp.
Recebi um aviso sobre perdão de dívidas. É golpe também?
Não necessariamente. Desde o fim de outubro, o governo envia mensagens a MEIs sobre o perdão de dívidas previsto na Lei Complementar nº 238/2026, pelo perfil oficial GovBR no WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br, segundo o Poços Já. Essas mensagens são informativas: o perdão é automático e não exige pagamento.
Como confirmar em um minuto
- Veja se a conta tem o selo azul de verificação do WhatsApp.
- Abra o app gov.br e procure a mesma mensagem na Caixa Postal.
- Repare no formato: o aviso oficial usa botões, sem links soltos no texto.
- Desconfie de qualquer pedido de senha, código, dado bancário ou depósito.
- Para ver a situação do CNPJ, digite você mesmo o endereço do Portal do Empreendedor, do e-CAC ou abra o app MEI.
Paguei a taxa falsa. Dá para recuperar o dinheiro?
Há uma chance, e ela depende de velocidade. Ligue para o seu banco assim que perceber o golpe e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode bloquear o valor na conta de destino. O passo a passo está em Pix ganha rastreio em etapas contra golpes: como pedir devolução pelo MED. Registre também um boletim de ocorrência, que costuma ser pedido pelo banco.
Se o golpe chegou por QR Code em vez de link, a lógica é a mesma; o texto Golpe do QR Code falso: como funciona o quishing e como se proteger mostra os sinais.
O alerta que resume tudo: nenhum programa do governo para MEI cobra taxa para liberar dinheiro. Mensagem que junta urgência, ameaça ao CNPJ e pedido de Pix deve ser apagada sem resposta.
