Quem recebe SMS com link de “pacote retido”, “pontos a vencer” ou “compra suspeita” deve ver menos mensagens desse tipo nos próximos meses. Em 4 de novembro de 2026, o governo federal publicou no Diário Oficial da União regras que obrigam as operadoras a bloquear SMS enviados por códigos curtos sem cadastro e criam um registro público das empresas que usam esse tipo de remetente.
As medidas não valem de imediato. Operadoras e empresas de envio têm até 90 dias para se adaptar, prazo que pode ser prorrogado. A Anatel vai acompanhar a implementação, segundo o Olhar Digital.
As quatro obrigações criadas pela norma
Em três pontos:
- Só código curto cadastrado poderá enviar SMS a clientes de operadoras brasileiras.
- Cada código curto pertence a uma única empresa, salvo exceção técnica autorizada pela Anatel.
- Quem intermedia o envio terá de identificar o contratante e guardar registros.
O texto, justificado pelo Ministério das Comunicações, distribui as responsabilidades entre três elos da cadeia:
| Quem | O que passa a ter de fazer |
|---|---|
| Operadoras de telefonia | Bloquear SMS de códigos curtos não cadastrados e monitorar o tráfego de forma automática para detectar campanhas suspeitas e falsificação de remetente |
| Empresas intermediárias (os chamados agregadores) | Verificar a identidade de quem contrata os disparos, manter registros e ajudar a identificar e interromper campanhas com indício de fraude |
| Empresas que enviam mensagens | Constar no cadastro público vinculado ao seu código curto |
Códigos curtos são aqueles números de quatro a seis dígitos que aparecem como remetente de mensagens de banco, loja ou serviço de entrega. Pelas regras atuais, é difícil para o consumidor saber se o 2xxxx que mandou o link é mesmo da empresa que ele diz ser.
Linha do tempo até o bloqueio funcionar
- 4 de novembro de 2026: publicação das regras no DOU.
- Até o início de fevereiro de 2027: fim do prazo de 90 dias para operadoras e empresas adotarem as medidas, se não houver prorrogação.
- Sem data: abertura do cadastro público para consulta. A norma prevê o registro, mas o endereço e a forma de acesso ainda não foram divulgados.
A norma vale para SMS de códigos curtos. Mensagens de chips comuns e de aplicativos de conversa ficam fora do bloqueio por cadastro.
Enquanto o prazo corre, nada muda na prática. Mensagens falsas continuam chegando com a mesma frequência, e a regra nova não alcança golpes enviados por WhatsApp, Telegram ou números de celular comuns.
Por que o SMS virou alvo da regulação
Pesquisa do Cetic.br feita em agosto mostra que 71% dos entrevistados relataram tentativas de golpe por SMS. Aplicativos de mensagem aparecem com 84% e ligações com 79%, de acordo com dados citados pelo Diário do Nordeste.
O SMS tem uma vantagem para o golpista: chega sem precisar de aplicativo e muitas vezes cai na mesma conversa de mensagens legítimas do banco, porque o remetente é clonado. A exigência de cadastro mira justamente essa falsificação.
A medida soma-se ao bloqueio de linhas que fazem chamadas abusivas, previsto para começar em 12 de novembro. Explicamos como essa outra regra funciona no texto sobre o bloqueio de ligações de robô.
Pontos que a regra ainda deixa em aberto
O consumidor vai conseguir consultar o cadastro?
O registro é descrito como público, mas o governo não informou se haverá uma página de consulta por número. Se houver, será possível checar se o código que mandou a mensagem pertence de fato ao banco.
Golpes por números de celular comuns também serão barrados?
Não pela norma de códigos curtos. Mensagens enviadas de chips comuns, com número de 11 dígitos, dependem do monitoramento automático das operadoras para serem detectadas.
Haverá multa para quem descumprir?
As reportagens sobre a publicação não detalham as sanções. A fiscalização fica com a Anatel.
Até o bloqueio chegar, o cuidado continua com você
Bancos, Correios e lojas não pedem senha, código de verificação ou pagamento de taxa por link em SMS. Se a mensagem cria urgência (“sua conta será bloqueada em 2 horas”), não clique: abra o aplicativo oficial da empresa digitando o endereço ou buscando na loja de apps, e veja lá se existe alguma pendência. O golpe mais comum do fim de ano, o da encomenda “taxada”, deve crescer com a Black Friday, antes de qualquer bloqueio entrar em vigor.
